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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2004 - 09:01

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 12:50

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24

TJSP exige certidões negativas de débitos para plano de recuperação judicial e prejudica empresas

a suspensão, por um período, do pagamento de suas dívidas, a fim de renegociá-las, reduzi-las ou ampliar o prazo para o pagamento dos credores.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:16

TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias
Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20

A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás

ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 19:03

Proposta proíbe corte de água e luz antes de 60 dias de atraso

contínuo, ou seja, não pode ser interrompido por falta de pagamento. Se estiver em atraso, o pagamento tem de ser buscado por outros meios
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 17:11

Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento

condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

execução. Exsurge então, o embate acerca da dúvida se o pagamento por parte dos produtores é ou não
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à
Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 13:00

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer
Array Publicado em 2024-03-05T12:38:22+00:00

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário
Array Publicado em 2024-02-19T12:25:47+00:00

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 49977

, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o

a suspensão, por um período, do pagamento de suas dívidas, a fim de renegociá-las, reduzi-las ou ampliar o prazo para o pagamento dos credores.

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em

ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não

contínuo, ou seja, não pode ser interrompido por falta de pagamento. Se estiver em atraso, o pagamento tem de ser buscado por outros meios

condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R

11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

execução. Exsurge então, o embate acerca da dúvida se o pagamento por parte dos produtores é ou não

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à

Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento

responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário

os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas

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